Política de Privacidade – Mutuália Seguros

A presente Política de Privacidade descreve como a Mutuália Seguros, enquanto mediadora de seguros e entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, recolhe, utiliza e protege as informações dos seus clientes, utilizadores e parceiros, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Quem somos

A Mutuália Seguros é uma mediadora de seguros que atua em Portugal, estabelecendo parcerias com diversas seguradoras para apresentar soluções adequadas às necessidades de cada cliente.

Denominação: Mutualia Seguros
Natureza: Mediadora de Seguros
Sede: Rua Simões de Castro 160, 3000-387 Coimbra
Email: geral@mutualia-seguros.pt
Website: www.mutualia-seguros.pt

Que dados pessoais recolhemos

A Mutualia Seguros apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços de mediação e apoio ao cliente.
Podem incluir:

  • Nome, morada e contactos (telefone, email)
  • Dados de identificação civil e fiscal
  • Dados profissionais e bancários necessários à contratação de seguros
  • Informação relativa às apólices e sinistros (quando aplicável)


Os dados podem ser recolhidos:

  • Através de formulários no website
  • Por contacto direto (telefone, email, reuniões presenciais)
  • No âmbito de simulações e pedidos de cotação
  • Por partilha voluntária do titular dos dados


Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Apresentação e gestão de propostas de seguro
  • Mediação entre o cliente e as seguradoras parceiras
  • Apoio na gestão de apólices e sinistros
  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais
  • Comunicação de informações relevantes sobre produtos e serviços
  • Melhoria contínua da qualidade do serviço prestado


Fundamento legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (pedidos de simulação, adesão a seguros)
  • Cumprimento de obrigações legais (fiscais, regulamentares e de mediação de seguros)
  • Interesse legítimo da Mutualia Seguros em prestar e melhorar os seus serviços
  • Consentimento do titular para comunicações comerciais e envio de newsletters


Partilha de dados pessoais

A Mutualia Seguros não vende nem cede dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser partilhados apenas com:

  • Seguradoras parceiras, estritamente para efeitos de contratação e gestão de apólices
  • Entidades reguladoras ou autoridades competentes, sempre que legalmente exigido
  • Prestadores de serviços técnicos, como plataformas de alojamento, sistemas de email ou manutenção do website (com garantias adequadas de segurança e confidencialidade)


Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, e em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a sua retificação ou atualização
  • Solicitar a eliminação (“direito ao esquecimento”)
  • Limitar ou opor-se ao tratamento
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados
  • Retirar o consentimento (quando aplicável)

O exercício destes direitos pode ser feito através do email:
geral@mutualia-seguros.pt

O titular tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)www.cnpd.pt.

Segurança da informação

A Mutuália Seguros adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, prevenindo a perda, acesso não autorizado, divulgação ou alteração dos mesmos.
O acesso aos dados é restrito apenas a colaboradores e parceiros devidamente autorizados.

Transferência de dados para fora da União Europeia

Regra geral, a Mutuália Seguros não transfere dados pessoais para fora da União Europeia.
Se, em casos excecionais, tal transferência for necessária, será garantido o cumprimento das normas do RGPD e assegurado um nível de proteção equivalente.

Atualizações à Política de Privacidade

A presente Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em:
www.mutualia-seguros.pt/politica-de-privacidade

Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, contacte-nos através de:
geral@mutualia-seguros.pt
Rua Simões de Castro 160, 3000-387 Coimbra


Data da última atualização: Outubro de 2025